Reflexões sobre a pena de morte

Por que a pena de morte tem-se revelado instrumento ineficaz para combater a violência?

Esta é uma questão que intriga estudiosos da penologia. O que é um enigma para esses pesquisadores não o é para aqueles que já compreenderam um princípio espírita básico: destruir o corpo físico do infrator não elimina o problema, exacerba-o, perpetua-o.

Utilizando esse método insidioso, situamo-nos na condição do bombeiro que tentasse apagar um incêndio com produto inflamável.
Antes, porém, de examinar estes aspectos da Lei de Destruição, que é o nosso propósito neste artigo, convém analisar o assunto sob outros prismas.

Com a adoção da pena de morte, surge um dilema filosófico grave, pois, quando o Estado implanta a pena de morte, adere ao criminoso, equipara-se ou torna-se pior do que ele, assumindo abominável papel de “vingador oficial”.As estatísticas demonstram que a pena de morte não tem efeito intimidativo. Criminosos endurecidos geralmente temem menos a morte do que o cárcere. A experiência comprova que, nos países em que foi implantada a pena de morte, a violência não arrefeceu. Pelo contrário! No Brasil, não se tem notícia de seus resultados benéficos, durante os quatro séculos em que vigorou por aqui. À lei cabe eliminar o crime, as causas que o fomentam, não o equivocado criminoso.

Se a pena de morte tem alguma utilidade, é também a de servir como arma política para perseguir os desafetos do regime, como aconteceu no caso da morte de Tiradentes, que deu a sua vida pela independência do Brasil, na chamada Inconfidência Mineira.

Não bastasse tudo isso, a pena de morte provoca danos irreversíveis, nos casos de erros judiciários, que são muitos, mesmo nos países mais desenvolvidos, porquanto o Estado é impotente para devolver a vida ao condenado, a qual não se resgata com um punhado de dinheiro, nos volumosos e intermináveis processo
 s de indenização.

Os arquivos forenses da Nação registram casos-padrão de erros judiciários, como o de Manoel Mota Coqueiro, levado ao patíbulo, no final do século XIX, pela falsa acusação de ter cometido chacina contra uma família inteira. E também o dos irmãos Naves, no século seguinte, condenados injustamente à pena de reclusão pelo assassinato de um primo que, na verdade – descobriu-se depois –, não morreu nem foi vítima de qualquer violência.

Se uma das finalidades da pena é educar o criminoso pela reparação do ato vil, o lado cruel da pena capital é que a morte do condenado inutiliza esse objetivo da sanção. Não é à toa que ela vem sendo suprimida em muitos países, o que confirma o vaticínio dos Espíritos superiores quanto à necessidade de sua extinção no decorrer dos séculos.

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O retorno de criminosos perversos ao cenário físico, por meio da reencarnação, tem seu lado positivo, pois, ao mesmo tempo em que compele as instituições humanas ao aperfeiçoamento, favorece a regeneração dos infratores pelo contato com uma sociedade melhorada, atenuando os rigores da lei de causa e efeito.

A chave para combater a violência passa, necessariamente, através da transformação moral dos homens. Ao lado da justa repressão, por meios civilizados, é preciso também combater as causas e não apenas os efeitos dos crimes, num trabalho preventivo permanente de amparo, assistência e orientação das crianças, sobretudo as carentes, não só no aspecto material e social, mas principalmente no âmbito moral.

Nunca se enunciou uma verdade tão contundente como a do antigo provérbio: Educai as crianças, para que não seja preciso punir os adultos. Por isso, cada um de nós pode e deve fazer a sua parte, iniciando desde cedo pela educação e
 spiritual dos próprios filhos, principalmente se considerarmos que, nos últimos tempos, também se avolumam os crimes graves cometidos por pessoas instruídas e de situação financeira estável, o que demonstra que a causa dos delitos não reside apenas na pobreza e na ignorância intelectual.

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A regeneração da Humanidade dá-se pelo gradativo aperfeiçoamento moral dos indivíduos. Por isso, a família e a religião (esta no sentido puro) exercem papel determinante, que não compete somente à escola realizar.

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Somente a educação, o tempo, o Amor – e muitas vezes a dor – serão capazes de redimir o Espírito ainda mau e atrasado. Se perseverarmos no bem, um dia lograremos ser juízes de nós mesmos e alcançaremos a felicidade sem jaça, haurida na paz de consciência do dever cumprido.

*Trechos do texto 'Reflexões sobre a pena de morte', escrito por Christiano Torchi. Para ler o artigo completo clique aqui.