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quarta-feira, 1 de junho de 2011

Livro espírita não deve ser recolhido, decide juiz

Os exemplares do livro "Obras Póstumas de Allan Kardec", editado pelo Instituto de Difusão Espírita, não devem ser recolhidos. O juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, substituto da 3ª Vara Federal de Bauru, negou pedido de liminar feito em Ação Popular.

Pedro Valentim Benedito entrou com a ação, com pedido de antecipação de tutela, sob o argumento da obra ser lesiva ao patrimônio histórico e cultural e por veicular conteúdo racista. Ele baseou o pedido, dentre outros documentos, na Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado internacional cujo cumprimento, em território nacional, foi objeto do Decreto nº 65.810/69.


O juiz Marcelo Zandavali destacou trecho da convenção sobre discriminação racial. “Entende-se discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundadas na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por fim ou efeito anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública”.

De acordo com o juiz, o Instituto não teve a intenção específica de anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos negros. Ao contrário, em “nota explicativa”, ao final do livro, expressa o “mais absoluto respeito à diversidade humana, sem preconceito de nenhuma espécie”. Ele ressaltou, ainda, que a obra traz a opinião de uma pessoa que viveu no século XIX, época em que era comum este tipo de pensamento com relação aos negros, tanto que em boa parte dos países ainda havia a escravidão.

Assim, de acordo com ele, “fica clara como água da rocha a intenção dos editores de divulgar, sem mutilações, o pensamento kardecista, sem, para tanto, elevar a distinção baseada na cor da pele em ideologia discriminatória”. Com informações do Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo.

Ação Popular nº 0003015-78.2011.403.6108
Clique aqui para ler a decisão

*Notícia extraída do site Consultor Jurídico

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