Nesta dia celebra-se a liberdade que todos os brasileiros têm de exercer as suas crenças de modo livre e sem qualquer tipo de perseguição religiosa.
História do Dia da Liberdade de Cultos
Essa data foi escolhida em homenagem à primeira lei criada no Brasil sobre a liberdade de cultos.
O projeto de lei de 7 de janeiro de 1890 foi feito por iniciativa do gaúcho Demétrio Ribeiro, Ministro da Agricultura naquela época.
Importância da Liberdade de Culto
O Brasil é um país multicultural, rico em crendices e doutrinas religiosas que enriquecem a sociedade brasileira.
Este direito está previsto de modo bastante claro no artigo 5º da Constituição Federal de 1988:
“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
(...)
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;”
E a Carta Magna acrescenta: “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política”.
Por sugestão do escritor baiano Jorge Amado, então deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro de São Paulo, a liberdade religiosa já havia sido assegurada pela Constituição de 1946.
Mas a primeira lei sobre o tema é de 7 de janeiro de 1890, daí a comemoração nesta data. Trata-se de um decreto assinado pelo presidente Marechal Deodoro da Fonseca.
No Brasil, a liberdade de culto e o respeito às diversas religiões são fundamentais para um convívio social pacífico, ao mesmo tempo em que enriquecem nossa cultura.
Fontes: site FTD Educação e Calendarr