Igreja Católica pede que pais fiscalizem oferta das aulas, que é obrigatória na rede pública. Tema gera controvérsias nas escolas
Os católicos que frequentam as igrejas de Brasília se depararam, no dia 12 de setembro, com um pedido do arcebispo metropolitano de Brasília, Dom João Braz de Aviz, que levanta um tema bastante polêmico para a educação. Dom João recomendava, no folheto distribuído durante as missas, que os pais exigissem das escolas a oferta de ensino religioso.“Senhores pais, o ensino religioso é um direito do educando garantido por lei. É importante que pais e alunos exijam e acompanhem, na escola, o conteúdo e a forma em que está sendo oferecido. É importante também verificar as escolas que não estão oferecendo e por quê”, dizia o curto bilhete.
Segundo a Arquidiocese de Brasília, o recado pretende conscientizar os católicos sobre o direito à educação religiosa na escola. “Infelizmente, há um grande número de pais que ainda não conhecem o que o filho pode acessar”, afirma o padre André Lima, assessor de comunicação da entidade.
Para ele, as escolas têm de oferecer professores qualificados, que respeitem a multiplicidade de religiões existentes no País. “Por isso, é direito dos pais exigirem de suas escolas professores que sejam capacitados na sua religião”, afirma.
De fato, o ensino religioso deve integrar os currículos de todas as escolas de ensino fundamental do País. Porém, a lei determina que as aulas não sejam vinculadas a qualquer religião específica. Criada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz, no artigo 33, que a oferta do ensino religioso é “parte integrante da formação básica do cidadão” e, por isso, deve ser oferecida nos horários normais das escolas públicas. O respeito à diversidade cultural religiosa deve ser respeitado, “vedadas quaisquer formas de proselitismo”, e a matrícula dos alunos nesse tipo de disciplina tem de ser opcional.
A LDB afirma também que os sistemas de ensino estaduais e municipais têm de criar procedimentos para definir conteúdos e habilitar os professores. “As escolas não podem tomar partido de jeito nenhum, apesar disso. Não se pode fazer proselitismo para qualquer que seja a religião”, ressalta o conselheiro César Callegari, do Conselho Nacional de Educação.
Callegari se preocupa com as consequências de um acordo assinado em novembro de 2008 entre o governo brasileiro e a Santa Sé (estado jurídico da Igreja Católica). Ratificado em fevereiro deste ano, o documento define o estatuto jurídico da Igreja Católica no País. Entre os 20 artigos do acordo, um deles (o 11) trata do ensino religioso. Ele repete o texto da LDB, mas o conselheiro teme que isso dê liberdade excessiva à igreja. “Eu, pessoalmente, acho que educação religiosa é assunto das famílias e das igrejas. Em um Estado laico, não cabe esse tipo de educação nas escolas”, opina.
Para Lourenzo Baldisseri, núncio apostólico no Brasil (equivalente a um embaixador do Vaticano), incluir a educação religiosa no acordo feito entre o Vaticano e o Brasil não fere a constituição brasileira. “O Brasil reconhece o ensino religioso como fundamental para a formação integral da pessoa. Não é, portanto, uma imposição da Igreja. As aulas de ensino religioso serão ministradas por professores, que serão habilitados simultaneamente pela autoridade religiosa, seja católica ou de outras religiões, seja do Estado, com garantia de profissionalismo e das exigidas normas próprias sobre o pessoal. Isso significa que o ensino religioso será ministrado a todos aqueles que escolherão segundo a própria religião e o estado tem a obrigação de proporcionar este serviço”, afirma.
Nas escolas, também não há consenso sobre o papel do ensino religioso para a formação de crianças e adolescentes. Para alguns professores, as famílias é que deveriam se ocupar do tema. Para outros, a discussão sobre valores morais deveria ser ampliada, dentro das aulas de religião. Dora Incontri, pós-doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP), considera a discussão sobre o tema erroneamente bipolarizada entre a laicidade do Estado e a religião confessional.
“Defendo que as escolas trabalham dimensões interreligiosas. Minha idéia é incluir a espiritualidade na escola e tratar também das religiões do ponto de vista histórico, filosófico, artístico. Esse embate entre fanatismo e materialismo impede a inclusão equilibrada do ensino religioso”, defende.
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*Notícia extraído do site Último Segundo com modificações da Equipe de Comunicação do LEAE.