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sexta-feira, 9 de março de 2012

Reforma do Código Penal pretende descriminar aborto e eutanásia

Estava agendada para ontem (nehuma notícia de cancelamento), dia 8 de março, às 8h30, a primeira audiência pública dos juristas que vem elaborando um anteprojeto de reforma do Código Penal que pretende descriminar o aborto e a eutanásia.

A reunião deveria contar com os juristas que compõem a Comissão de Reforma do Código Penal e com os senadores da Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro. A Comissão de Reforma do Código Penal deveria prestar contas de seu trabalho aos senadores e poderão ser questionados pelos parlamentares.


O atual artigo 128 do Código Penal, que começa com as palavras "não se pune" começaria por "não constitui crime" (essa mudança de redação é um antigo desejo abortista). O crime do aborto estaria excluído em diversas hipóteses, entre as quais risco "à saúde" (e não só "à vida") da gestante, gravidez resultante de estupro, má-formação do bebê (anencefalia e outras) e também incapacidade psicológica de a gestante arcar com a maternidade.

A eutanásia, que hoje é uma espécie de homicídio (art. 121, CP), seria um crime à parte, com pequena muito pequena (detenção de dois a quatro anos) e com a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena de acordo com as circunstâncias.

A audiência deveria ocorrer no Anexo II do Senado brasileiro, na Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3.Uma segunda audiência pública está agendada também, desta vez da Comissão de Reforma do Código Penal com o público em geral, para hoje, sexta feira dia 9 de março, às 10h, na sala 2 do Anexo II do Senado, na Ala Senador Nilo Coelho.

Para os que desejarem se manifestar basta usar o "Alô Senado" 0800 61 22 11 e enviar uma mensagem aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça.

*Notícia extraída do site da FEB.

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