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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Nota do Brasil Sem Aborto sobre o PLS 236 – Reforma do Código Penal

NOTA PÚBLICA

O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) vem a público parabenizar o Senador Pedro Taques (PDT/MT) que foi Relator do PLS 236/2012 (Novo Código Penal) aprovado hoje, 17 de dezembro de 2013, na Comissão Especial da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal, tendo como voto contrário à retirada do inciso IV do art. 128 (aborto até 12ª semana de gestação) do Senador Aluizio Nunes(PSDB/SP).
Ressaltamos que todas as emendas elaboradas e sugeridas pela Executiva Nacional do Movimento Nacional Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) e apresentadas pelos Senador Magno Malta (PR/ES), foram acatadas pelo nobre Relator desta matéria e aprovada no que diz respeito ao aborto no Capítulo dos “Crimes contra a Vida”.

Assim sendo, nesta fase da tramitação deste Projeto de Lei ficou mantido o que está disposto no atual Código Penal Brasileiro. A próxima tramitação pode ser ainda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ou poderá ser remetido diretamente para o Plenário do Senado Federal.
Precisamos nos manter mobilizados para obtermos êxito nas próximas etapas mantendo as conquistas obtidas nesta fase inicial da tramitação deste Projeto de Lei. Agradecemos a todos, especialmente, as entidades e instituições, que, com serenidade e sem atropelos que pudessem inviabilizar as tratativas com o Relator, deram o devido crédito ao Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) que, desde a primeira hora, acompanhou, opinou, sugeriu emendas a este Projeto de Lei no que tange ao aborto, tendo sempre como objetivo avançar na luta em defesa da vida em nosso país.
 
Brasília, 17 de dezembro de 2013.
 
Lenise Garcia
Presidente Nacional
 
*Nota recebida por e-mail pela Associação Médico Espírita de Mato Grosso (AME-MT)

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